Notícias Técnicas

A parte reclama que em razão de greve houve atraso no desembaraço aduaneiro.

As cláusulas normativas que estendam a trabalhadores não sindicalizados o desconto de contribuição assistencial confederativa são nulas de pleno direito.

Na semana passada, a Fenacon solicitou novamente a prorrogação do prazo em 60 dias.

Contribuinte poderá enviar arquivos da EFD até o último minuto do dia, mas deve se atentar aos imprevistos para não ser penalizado

A reunião é para instruir projeto (PLS 330/05) do senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) que pede a redução.

A venda financiada e a venda a prazo são figuras distintas para encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS, sendo que, sobre a venda a prazo que ocorre sem intermediação de instituição financeira, incide o imposto.

Acompanhando o voto do juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a 4a Turma do TRT-MG condenou uma instituição de ensino a indenizar um professor que trabalhou durante o período em que deveria ficar afastado do trabalho, por determinação médica

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo (Lei n. 11.672/2008)

Em primeira instância, a ação foi extinta sem resolução do mérito

“O nosso objetivo com o empreendedor individual não é arrecadar, é dar cidadania e permitir que esses empreendedores se formalizem e cresçam”