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Benefício é pago pelo INSS às trabalhadores empregadas, desempregadas, domésticas e facultativas ou individuais

No caso, a trabalhadora ajuizou ação contra a reclamada para receber além da CTPS, que estava na posse da empres

Como o processo revela que a ex-empregada não chegou a trabalhar para o novo titular, o relator concluiu que não se pode falar em sucessão trabalhist

A Receita Federal já liberou dois dos sete lotes de restituição do Imposto de Renda 2010.

A resolução do ministro dispensa as empresas consideradas de baixo risco de uma série de procedimentos, o que reduz o tempo necessário para sua abertura.

A medida estabelece como teto para essa dedução 5% do valor do imposto devido.

A Atividade da empresa permite que ela se enquadre em qual regime?

O STJ entra nessas discussões para solucionar esses conflitos e tem adotado o entendimento de que as ações de cobrança podem correr paralelamente ao processo de recuperação judicial

Contudo, no entendimento do relator, as contribuições para a manutenção das entidades sindicais têm natureza tributária e só podem ser instituídas por lei.

Esse instituto tem como base os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego.