Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Senado confirma ampliação do prazo de pagamento do Pronampe
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), o projeto de lei de conversão (PLV) 1/2023, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.139/2022
2023/03/22 -
Proposta destina crédito a micro e pequena empresa com juro limitado à metade da taxa Selic
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 20/23 determina que 30% dos recursos captados por bancos públicos sejam destinados a linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores ao custo máximo equivalente a 50% da taxa Selic.
2023/03/22 -
Entenda a importância da consultoria tributária para e-commerce
Com a variação do ICMS para cada estado, é cada vez mais importante ter uma consultoria tributária.
2023/03/22 -
Banco Central manterá Selic em 13,75%, aponta mercado
O Banco Central (BC) manterá nesta quarta-feira a Selic em 13,75%, um nível invariável desde agosto, para conter a inflação, aponta o mercado, apesar da pressão do governo por uma redução dos juros
2023/03/22 -
DComp: STF Declara que Multa por Invalidade do Pedido é Inconstitucional
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional.
2023/03/22 -
Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
Dia 19/03/2023 é o último dia do período de convivência entre as versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial.
2023/03/21 -
CIPA: Novas Regras em Vigor
Já estão em vigor as novas normas relativas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
2023/03/21 -
NFTs precisam ser declarados no IRPF?
Conhecidos como Tokens Não Fungíveis, os NFTs viraram febre no Brasil, e têm movimentado muito dinheiro. Por isso estão na mira da Receita Federal.
2023/03/21 -
1/3 de Férias não integra a base para cálculo do abono do Pis
No dia 09 de dezembro de 2022 foi assinado o DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial.
2023/03/21 -
STF decide sobre liminares que reduziram PIS E COFINS sobre receitas financeiras
2023/03/21