Notícias Técnicas
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Ação coletiva não leva à extinção de outra igual proposta por empregado
O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado
2010/08/25 -
Processo seletivo não substitui contrato de experiência
O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.
2010/08/25 -
Novo desósito recursal e as empresas
Na prática, trata-se de um novo depósito imposto ao empregador
2010/08/24 -
Previdência sobre férias leva comércio à justiça
A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.
2010/08/24 -
Títulos longos poderão ter IR e compulsório menores
Hoje, o país dispõe praticamente de apenas uma fonte para esse tipo de crédito, o BNDES.
2010/08/24 -
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
2010/08/24 -
Empresa que vende pela internet poderá ter de informar CNPJ
O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
2010/08/24 -
Receita libera nesta terça-feira o lote residual do IR 2006
O dinheiro será depositado com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.
2010/08/24 -
Acordo entre empresa sucessora e sucedida não tem valor na Justiça do Trabalho
É irrelevante o fato de a empregada não ter prestado serviços à sucessora
2010/08/24 -
SDI-1 afasta prescrição total em ação ajuizada 8 anos após perda de função
Entendendo ser direito seu, assegurado por norma constitucional, ela ajuizou ação requerendo a integração da função de confiança ao salário.
2010/08/24