Notícias Técnicas
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Como emitir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
A Certidão é nacional, válida por 180 dias, e apresenta a situação da pessoa jurídica pesquisada em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
2012/01/05 -
Dacon de novembro deve ser entregue até sexta-feira, 06/01
A multa mínima a ser aplicada será de R$ 500,00, ou, R$ 200,00, no caso de pessoa jurídica inativa.
2012/01/04 -
Informações sobre o PER/DCOMP versão 5.0
Ato Declaratório Executivo nº 01, de 29 de dezembro de 2011
2012/01/04 -
Empresas podem solicitar certidão negativa dos débitos a partir desta quarta-feira
A certidão será válida para todos os estabelecimentos da empresa e pelo prazo de 180 dias contados da data emissão.
2012/01/04 -
Empresas têm 30 dias para quitar débitos trabalhistas
A Lei 12.440, de 2011, que instituiu a Certidão Negativa, entra em vigor nesta quarta-feira (4/1).
2012/01/04 -
Lei amplia isenção de tributo em educação
A alíquota da contribuição previdenciária é de 20% sobre o salário. Mas, somadas outras contribuições, a tributação pode chegar a 28,8%.
2012/01/04 -
Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011
O prazo para a entrega da Rais inicia-se em 17.01.2012 e encerra-se no dia 09.03.2012.
2012/01/04 -
MEI: Limite de faturamento anual do empreendedor individual sobe para 60 mil reais
A medida começou a valer desde o dia 1º de janeiro deste ano.
2012/01/04 -
Entrada no Supersimples começa neste mês
Novo teto de enquadramento das empresas no sistema também vale a partir de janeiro
2012/01/03 -
DCTF: Receita divulga nova tabela de códigos para preenchimento
Ato Declaratório Executivo 99/2011
2012/01/03