Notícias Técnicas
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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira
Advogada trabalhista explica que quem não cumprir as regras será autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego
2012/11/27 -
Receita esclarece confissão de dívida
O LDC não é exigido por lei, mas pela Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, de 2009, que trata de contribuições previdenciárias.
2012/11/27 -
IRPJ/CSLL – Deduções de Perdas no Recebimento de Créditos
Poderão ser registrados como perda os créditos (Lei 9.430/1996, artigo 9°, § 1°):
2012/11/27 -
Conselho Federal de Contabilidade (CFC) altera norma sobre investimento em empreendimento controlado em conjunto
Resolução CFC nº 1.415/2012 - DOU 1 de 26.11.2012
2012/11/27 -
Projeto de lei pode colocar fim à mordida do Leão no 13º salário
Segunda parcela da gratificação fica menor com desconto do Imposto de Renda
2012/11/27 -
Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Mas, segundo ela, desde abril de 2008 a contratante não efetuou os depósitos de FGTS devidos.
2012/11/27 -
Agendamento de débito não é suficiente para comprovar recolhimento de custas processuais
Mas a 2ª Turma do TRT-MG não conheceu do recurso, por considerá-lo deserto.
2012/11/27 -
JT indefere processamento de petição com número excessivo de folhas enviada por E-Doc
Conforme esclareceu o julgador, a fixação de um número de páginas para transmissão buscou conter gastos.
2012/11/27 -
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 30-11
Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
2012/11/26 -
DIRF/2013: Programa aprovação do leiaute
Ato Declaratório Cofis nº 57/2012 - DOU 1 de 23.11.2012
2012/11/26