Notícias Técnicas
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Regra contábil vira o jogo para endividadas
O anúncio não dizia respeito a descoberta de uma super-reserva de petróleo, nem um aumento nos preços dos combustíveis.
2013/07/26 -
Desoneração da Folha de Pagamento – Obras de Construção Civil
Esta nova lei, todavia, determina que a forma de tributação será variável de acordo com a data de matrícula da obra no Cadastro Específico do INSS – CEI
2013/07/26 -
Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato
Porém, se o empregador deixou de depositar o FGTS do empregado na época certa e este não conseguiu levantar os depósitos quando se aposentou, ele poderá cobrar judicialmente estas diferenças.
2013/07/26 -
MPT tem legitimidade para propor ação civil pública para resguardar direitos atuais e futuros dos empregados de uma empresa
Pela tese da ré, os interesses defendidos no processo não seriam coletivos, mas sim individuais homogêneos.
2013/07/26 -
Empregado da ECT demitido por suposta motivação política não consegue reintegração
A ECT, porém, negou que a dispensa tenha sido arbitrária ou com qualquer motivação política, e sim por que o empregado sofrera várias punições.
2013/07/26 -
Dilma veta fim da multa de 10% do FGTS em demissão sem justa causa
Projeto havia sido aprovado na Câmara no início do mês.
2013/07/25 -
Projeto do novo CPC mantém efeito suspensivo de recurso
O mais polêmico é o que trata do chamado efeito suspensivo automático da apelação.
2013/07/25 -
Maior de 65 paga IR sobre proventos da aposentadoria
O autor alegou que o artigo 153, parágrafo 2º, inciso II da Constituição Federal garante a isenção a maiores de 65 anos e que o benefício deve ser regulamentado por Lei Complementar.
2013/07/25 -
FGTS – Vetado Prazo para Extinção da Contribuição Adicional
Através do despacho 301/2013, a Presidenta da República vetou o Projeto de Lei Complementar 200/2012
2013/07/25 -
Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Por questões técnicas, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora, que pretendia que o caso fosse discutido pelo TST.
2013/07/25