Notícias Técnicas
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Reforma tributária dos Estados fica para 2015
O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, afirmou ontem, que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o ministério da Fazenda chegaram a um consenso para deixar o projeto de reforma tributária dos Estados apenas par
2014/08/06 -
Especialista responde dúvidas sobre lei do trabalho doméstico
A partir de quinta, quem não assinar carteira de empregados domésticos irá pagar multa
2014/08/06 -
"Refis da Crise" x "Refis da Copa"
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) consiste em um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais proposto às pessoas jurídicas ou físicas com dívidas perante a Secretaria da Receita Federal (SRF), a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
2014/08/06 -
Lei Anticorrupção e o custo às microempresas
A Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro de 2014, traz diversas implicações que geram custos às empresas que contratam com a administração pública, pois incentiva a adoção interna de determinadas práticas preventivas (complian
2014/08/05 -
Relator apresenta parecer sobre punição para empresa que não divulgar tributos
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 649/14 se reúne hoje, às 14 horas, para apresentação do relatório do deputado Andre Moura (PSC-SE)
2014/08/05 -
Adesão ao Refis da Crise Está Disponível na Internet
A Receita Federal informa que já está disponível no eCac, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br, o aplicativo para adesão ao Refis da Crise, cujo prazo para pagamento à vista ou parcelamento de débitos foi reaberto por meio da Lei n° 12.996
2014/08/05 -
Para contador, Decisão do TSE para que coligações tenham contadores muda prestação de contas e transparência nas eleições
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ter um contador para fazer a prestação de contas dos candidatos mudou a forma como essas contas são apresentadas à Justiça Eleitoral.
2014/08/05 -
Mudança na lei da arbitragem pode prejudicar o consumidor
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)do Ministério da Justiça pretende solicitar à Presidência da República que vete o projeto de lei 406/2013, de autoria do senador Renan Calheiros, caso ele seja aprovado no Congresso Nacional
2014/08/05 -
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2014
Atenção para a agenda de obrigações trabalhistas e previdenciárias para Agosto/2014
2014/08/05 -
Comissão debate mudanças nas regras do Imposto sobre Serviços para municípios
Projeto em debate torna ato de improbidade a renúncia de ISS abaixo da alíquota mínima; amplia a lista de serviços tributáveis pelo imposto; e trata do repasse de tributos estaduais para os municípios, entre outros pontos.
2014/08/05